Contratos e Notas de Empenho

Contrato 000792026
Ano 2026
Processo 0007/2026
Contrato 000792026
Fundamento Legal INEXIGIBILIDADE
Contratada INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL
CPF/CNPJ 03.656.766/0003-89
Vigência 29/04/2026 à 28/04/2031
Situação ATIVO
Valor R$ 4.937.787,00
Objeto UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS, DORAVANTE DENOMINADA “CENPROT EMPRESAS”, ADMINISTRADA PELO IEPTB, A QUAL RECEPCIONARÁ OS ARQUIVOS ELETRÔNICOS, COM OU SEM IMAGEM ANEXADA, DE FORMA CENTRALIZADA, PARA SEREM DISPONIBILIZADOS PARA AS SEÇÕES ESTADUAIS, PARA ENVIO DE TÍTULOS AOS RESPECTIVOS TABELIONATOS DE PROTESTO/DISTRIBUIDORES DAS ESPÉCIES “DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO”, “DUPLICATA DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO”, CÉDULA BANCÁRIA POR INDICAÇÃO, DORAVANTE DENOMINADOS “DMI” E “DSI” E “CBI”
Itens do Contrato ACIMA DE 100.000/MÊS ATÉ 100.000/MÊS ATÉ 20.000/MÊS ATÉ 50.000/MÊS
Aditivos
Anexos